Política de Privacidade e LGPD
Privacidade e Confidencialidade da Informação
A Políticas de privacidade, doravante denominadas “Políticas de privacidade”, aplicam-se a todos os usuários cadastrados que integram os Termos e Condições Gerais de uso do site Aquisição Judicial.
Esta Políticas de Privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do referido site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto em questão.
A Aquisição Judicial toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.
A Aquisição Judicial, pela natureza dos serviços prestados, poderá acessar, coletar, armazenar e, em alguns casos, revelar informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso aos seus sites, para terceiros, tais como, não se limitando a, empresas integrantes de seu grupo econômico, fornecedores, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por usuários cadastrados.
A Coleta e Armazenamento de Dados Pessoais
A primeira providência para utilizar os serviços do Aquisição Judicial é cadastrar-se e informar seus dados pessoais completos e exatos, denominado “Informação Pessoal”. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: apelido para operar no site do Aquisição Judicial, nome, número de documento ou identificação válida e informação de contato, como número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico entre outros. O Aquisição Judicial poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e está desde já expressamente autorizado a fazê-lo.
O Aquisição Judicial coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm, a que URL acessaram em seguida, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, endereços físicos ou eletrônicos, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas, sejam no site Aquisição Judicial ou não.
O Aquisição Judicial acessa as listas de contatos dos dispositivos móveis utilizados pelos usuários para fornecer seus serviços. Essa informação somente será utilizada para localizar e marcar números de telefones celulares e/ou endereços de e-mails de potenciais usuários. Por sua vez, os usuários reconhecem que têm autorização para compartilhar tais informações com o Aquisição Judicial.
Sobre os potenciais usuários, o Aquisição Judicial não armazenará nomes, endereços, dados bancários, números de RG, CPF ou outra informação que permita identificar uma pessoa, somente armazenará números de telefones celulares e endereços de e-mails.
O usuário, ao cadastrar-se no Aquisição Judicial, está ciente e concorda expressamente que o Aquisição Judicial poderá intermediar e armazenar as trocas de mensagens eletrônicas entre os usuários dentro da comunidade com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações da comunidade.
Todos os dados pessoais dos usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais. O Usuário, ao cadastrar-se no Aquisição Judicial, confirma que está informado da situação deste arquivo e autoriza esta transferência de seus dados.
A qualquer momento o Usuário cadastrado no Aquisição Judicial poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipótese de manutenção previstas em lei. Para mais informações, leia “Direitos de acesso, remoção e retificação da informação pessoal” abaixo.
Segurança da Informação
A Aquisição Judicial está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”). O Aquisição Judicial considera os dados de seus usuários como um bem valioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. Mesmo assim, devemos considerar que a segurança absoluta não existe na internet.
O Aquisição Judicial não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.
O Uso da Informação
Para fornecer um serviço digno e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, o Aquisição Judicial requer certas informações de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail, a coleta dessas informações nos permite oferecer aos usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que suas experiências no Aquisição Judicial sejam o mais satisfatórias possível.
A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:
Ajudar o comprador e o vendedor a entrarem em contato direto entre si, após o usuário potencial comprador manifestar sua intenção de compra, neste caso, o Aquisição Judicial fornecerá, por e-mail, aos interessados, os dados pessoais (nome, telefones, localidade, e-mail e CPF ou CNPJ) de sua contraparte. O Aquisição Judicial não autoriza o uso de tais informações para finalidade diversa da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas ao Aquisição Judicial, salvo expressa autorização do Usuário a sua contraparte.
Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.
Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços.
Enviar aos nossos usuários mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções e banners, notícias sobre o Aquisição Judicial, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. O usuário poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de mensagens promocionais ou publicitárias.
Compartilhar a Informação Pessoal, incluindo endereço de e-mail, com os provedores de serviços, para aprimorar ou facilitar as operações realizadas no Aquisição Judicial, tais como, sem se limitar a serviços de: transporte, pagamento, seguro, call center, programas de fidelidade, entre outros.
Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre eles: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.
O Aquisição Judicial empregará os melhores esforços para que se cumpram elevados padrões de segurança e privacidade dos Dados Pessoais de seus usuários, mediante a assinatura de acordos ou convênios, os quais estabelecerão a responsabilidade de tais provedores de serviços pelo uso indevido da Informação Pessoal dos Usuários.
Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do usuário, que poderá receber notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando ao critério do Usuário decidir quais informações serão fornecidas, bem como autorizar usos adicionais pretendidos pelos provedores de serviço.
Confidencialidade
Uma vez registrado no site, o Aquisição Judicial não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de Privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal.
Não será considerada Informação Pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.
Apelido de usuário
Para interagir dentro do site, os usuários devem utilizar um apelido que os identifique. Os usuários não terão acesso à informação pessoal de outros usuários, salvo quando tenham realizado com eles alguma negociação através da plataforma do Aquisição Judicial, caso em que ambas as partes terão acesso aos dados uma da outra.
Senha Pessoal
Para acesso dos serviços reservados unicamente aos usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão comprar, vender, ofertar, qualificar, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.
O usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros usuários ou terceiros, por qualquer motivo. Se por qualquer razão um usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la.
Uso da informação
Para facilitar a interação entre todos os membros da comunidade do Aquisição Judicial, é permitido um acesso limitado a certos dados de contato dos usuários publicados no site, tais como nome de usuário, telefones, município e endereço de e-mail.
Os usuários só poderão utilizar a informação pessoal de outros usuários obtida no site para:
– Comunicações relacionadas ao Aquisição Judicial que não constituam comunicações comerciais não solicitadas.
– Utilizar serviços oferecidos no Aquisição Judicial (por exemplo: depósito, seguros, envio ou transporte e reclamações sobre fraude).
– Qualquer outra finalidade a que o Usuário correspondente consinta expressamente, uma vez que tenha sido comunicado previamente sobre tal informação, conforme legalmente previsto.
Sob nenhuma circunstância se deve comunicar informação pessoal ou endereço de e-mail de outro Usuário a nenhum terceiro, sem o consentimento do Aquisição Judicial e do usuário afetado.
Cookies
O Usuário e o visitante do site do Aquisição Judicial manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é Usuário do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou Usuário, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre o Aquisição Judicial, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site. O Aquisição Judicial poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções. Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o Usuário não tenha que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros e a atividade do Usuário relacionados a outros acordos comerciais, sempre tendo como objetivo da instalação dos cookies o benefício do Usuário. O Aquisição Judicial não usará os cookies com fins alheios à sua operação.
A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu computador quando o Usuário assim o deseje. Para saber como retirar os cookies do sistema é necessário revisar a seção Contato do navegador. Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do site do Aquisição Judicial. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um Usuário pode ser que exista um cookie embutido ali.
Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies por este site e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. O Aquisição Judicial não tem controle do uso de cookies por terceiros.
Web Beacons
Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada single-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código em uma página da internet. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies. Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos Usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da internet. O Usuário e o visitante do site do Aquisição Judicial manifesta conhecer e aceitar que o Aquisição Judicial poderá usar um sistema de coleta de dados mediante a utilização de Web beacons.
Spam
O Aquisição Judicial e os seus usuários não aceitam condutas consideradas “spamming”, seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários do Aquisição Judicial.
O Aquisição Judicial poderá limitar as ações de usuários no site para evitar spamming e suspender definitivamente aqueles usuários que violem essa política.
Informação Pessoal nas Categorias Especiais
Quando houver permissão expressa para inclusão do telefone de algum possível vendedor no anúncio, na categoria Serviços, o vendedor deverá incluir no anúncio seu endereço de e-mail e seu telefone, e será optativa a publicação de seu endereço e da URL de seu site.
O vendedor só poderá inserir os dados mencionados, conforme o caso, dentro do campo específico para isso, no momento de publicar o anúncio. Em nenhuma hipótese deverá incluí-lo na descrição ou no título do anúncio, nem em nenhum outro lugar fora do campo específico.
Tampouco poderá o vendedor incluir algum outro dado pessoal dentro ou fora do campo indicado.
O Aquisição Judicial não será responsável pelo uso que o vendedor, o comprador, qualquer usuário ou outra pessoa puderem fazer da informação publicada.
Ordem de autoridades competentes – Requerimentos Legais
O Aquisição Judicial coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.
O Aquisição Judicial poderá revelar a Informação Pessoal e registros de acesso, dados de navegação, entre outros, nos termos previstos na legislação brasileira.
O Aquisição Judicial pode comunicar aos participantes do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual o apelido de usuário, nome completo, endereço, número de telefone, e-mail etc., de forma que, a seu critério, entenda necessária ou adequada tal divulgação em relação a investigações de fraude, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito será exercido pelo Aquisição Judicial, nos termos previstos na legislação brasileira, independentemente de ordem judicial ou administrativa.
Além disso, o Aquisição Judicial se reserva o direito de comunicar informação sobre seus usuários a outros usuários, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a outras pessoas. Este direito será utilizado pelo Aquisição Judicial, nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do site e de seus usuários, para fazer cumprir os Termos e condições gerais e demais Políticas do site.
Mudanças de e-mails
Sem prejuízo, o Aquisição Judicial buscar manter seus usuários atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças etc., os usuários podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber do Aquisição Judicial.
Se o usuário não quiser receber e-mails, pode alterar suas preferências, seguindo as instruções existentes nas próprias mensagens ou acessando sua conta.
Informação na seção de perguntas
O Aquisição Judicial permite aos usuários realizarem perguntas e respostas nos anúncios. Nestas seções os usuários podem realizar comentários sempre sujeitos às regras aplicáveis nesta Política e nos Termos e condições.
A informação pessoal inserida na seção de perguntas e respostas pode ser lida, coletada ou utilizada por qualquer pessoa.
O Aquisição Judicial não será responsável pelo uso dessa Informação Pessoal publicada pelo usuário nestes campos do site.
Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
Uma vez cadastrado no Aquisição Judicial, o usuário poderá revisar e atualizar as seguintes informações fornecidas durante o processo de cadastro:
– Nome de usuário e endereço de e-mail.
– Informações de cadastro e contato, como número de telefone e endereço físico.
– Senha pessoal
Sem prejuízo das mudanças que efetue, o Aquisição Judicial conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.
Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos do Aquisição Judicial os dados pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e condições gerais de uso.